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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Anulação da arrematação pela existência de penhora anterior no juízo cível. Impossibilidade.
O adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública recebe-o com os gravames pré-existentes, fugindo à competência desta especializada a extinção da penhora incidente sobre o bem arrematado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 15:05
Prefeito não pode ser responsabilizado por ato editado em gestão anterior
Prefeito não pode ser responsabilizado por ato municipal editado em gestão anterior, qual seja, a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Antecipada. Anterior a 1º de Julho. Enquete, com a Devida Advertência. Rádio. Inocorrência.
EMENTA: PROPAGANDA ANTECIPADA. ANTERIOR A 1º DE JULHO. ENQUETE, COM A DEVIDA ADVERTÊNCIA. RÁDIO
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Antecipada. Anterior a 1º de Julho. Enquete, com a Devida Advertência. Rádio. Inocorrência.
EMENTA: PROPAGANDA ANTECIPADA. ANTERIOR A 1º DE JULHO. ENQUETE, COM A DEVIDA ADVERTÊNCIA. RÁDIO. INOCORRÊNCIA.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 15:36
Fato anterior à posse invalida direito à licença para acompanhar cônjuge
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de licença sem vencimentos a fim de acompanhar cônjuge da servidora pública Patrícia Madeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:37
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Contrato de Concessão de Serviço Público
Processo anterior à vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Ação indenizatória. Recusa ao pagamento de procedimento médico pela Unimed. Danos materiais.
Pretensão já externada em denunciação da lide anterior noutro processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Sócio retirante. Responsabilidade.
Contrato de trabalho anterior à sua entrada na sociedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dano moral. Doença profissional. Prescrição.
Lesão anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 10:26
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto por produtor rural de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 16:04
Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
Ela também receberá indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:29
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:42
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:12
Juiz usa reforma trabalhista para condenar ex-empregada em processo anterior à lei
A ex-bancária foi condenada a pagar honorários de R$ 67,5 mil por perder ação que propôs contra banco em que trabalhou.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 14:37
Governo anterior nunca apoiou a Lava Jato, diz ministro da Justiça Alexandre de Moraes
Alexandre Moraes diz que a gestão dela jamais deu apoio ao combate à corrupção.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:20
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
STJ considerou a alteração no regime de cumprimento de sentença dada por Lei em junho de 2006 ao julgar o recurso especial envolvendo o Banestado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:13
Inflação em 2011 ficou acima da do ano anterior, indica FGV
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou dezembro em alta de 0,79%.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:38
Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS
O trabalhador pedia o pagamento da indenização decenal equivalente a um salário por ano, de forma dobrada, pelo período da admissão até a opção pelo FGTS